Infraestrutura para deficientes

por Ouvidor da CMM publicado 22/03/2024 13h36, última modificação 09/04/2024 08h41

Na Rua Sebastião Miranda Filho, n. 23, Bairro Bela Vista, mora um garoto PcD, que necessita se locomover com cadeira de rodas. Ele aparenta ter deficiência intelectual, caracterizada por limitações nas habilidades mentais gerais. A rua não é pavimentada e o limita mais ainda, dificultando a sua locomoção, inclusive para acesso às suas necessidades básicas: saúde, educação, etc. Além de portador de deficiência, não tem direito à própria dignidade, tem o seu direito violado pelo próprio poder público. "O princípio da dignidade humana reconhece o valor intrínseco de cada indivíduo e estabelece que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade. Ele orienta a proteção dos direitos humanos e busca uma sociedade justa e inclusiva, independentemente de características pessoais" (disponível em: <https://www.aurum.com.br/blog/principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/>. Consulta em: 22 mar 2024). Há urgente necessidade de se implementar uma estrutura mínima para que esse garoto tenha igualdade de acesso aos mesmos direitos que outras pessoas ditas "normais". Na 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª (2021 - 2024) (Atual) Legislatura, o vereador Deodato do Espírito Santo (Dato do Ônibus), do PSL, apresentou o Requerimento 626/2021, que contém o seguinte texto: "SOLICITO AO PODER EXECUTIVO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM NA RUA, SEBASTIÃO MIRANDA FILHO, NO BAIRRO BELA VISTA NÚCLEO CIDADE NOVA". A rua tem, inclusive, o nome do Prefeito Municipal, motivo mais que suficiente para que o pedido seja atendido.

: 22/03/2024 11h28
: Sugestão de Decreto de Lei
: Banco de Ideias
: 20240322112824
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 25/03/2024 10h22
: Aceito

 Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.
 Em atenção à demanda apresentada a Câmara Municipal de Marabá, através deste canal,
 informo que sua sugestão será encaminhada para Presidência desta casa.
 Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria

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