REAJUSTE DO VALE-ALIMENTAÇÃO

por Ouvidor da CMM — publicado 08/01/2025 10h43, última modificação 08/01/2025 10h44

À Prefeitura Municipal de Marabá Senhor Prefeito Toni Cunha, Com base na Lei Municipal nº 17.343/2009, que institui o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS), solicito a revisão urgente do valor do vale-alimentação. O último reajuste, realizado em março de 2024, fixou o valor em R$ 550,00, muito inferior ao praticado em municípios vizinhos, como Parauapebas (R$ 1.300,00) e Canaã dos Carajás (R$ 1.100,00). É inaceitável que Marabá, com sua relevância econômica, desvalorize seus servidores dessa forma. Solicito que esta demanda seja tratada com prioridade para corrigir essa desigualdade.

: 06/01/2025 17h18
: Sugestão de Projeto de Lei
: Banco de Ideias
: 20250106171851
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 08/01/2025 10h43
: Aceito

Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá, informamos que o canal da Ouvidoria da Prefeitura de Marabá é o seguinte:
    •E-mail da Ouvidoria: ouvidoria@maraba.pa.gov.br
Destacamos que, de acordo com as normas vigentes, a Câmara Municipal não tem competência para propor projeto que implique no reajuste do vale alimentação. Portanto, tal projeto deve se originado do poder Executivo.

Lista de arquivos anexados

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