Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Ferramentas Pessoais

Navegação

Você está aqui: Página Inicial / Portal Transparência / Licitações / 2025 / Inexigibilidade de Licitação / Processo Licitatório Nº23/2025-CMM - Anuidade ABEL / Parecer Jurídico

Parecer Jurídico

PDF document icon Parecer Jurídico.pdf — Documento PDF, 1.40 MB (1472982 bytes)

Institucional	Atividade Legislativa	Serviços	Atendimento
Acesso História Função e Definição Estrutura Notícias Eventos	Parlamentares Legislaturas Mesa Diretora Comissões Regimento Interno Lei Orgânica Municipal Legislação Municipal	Transparência FAQ	Câmara Municipal de Marabá Avenida Hiléia, S/N - Agrópolis do INCRA Marabá - PA CEP 68502-100 cmm@maraba.pa.leg.br Expediente De segunda-feira a sexta-feira, das 08h00 às 14h00