Recesso Parlamentar

Durante o recesso parlamentar não há Sessões Plenárias, consequentemente não há Atas de Sessões.

2021: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2021, terminando em 14/02/2022.

2022: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2022, terminando em 13/02/2023.

2023: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2023, terminando em 12/02/2024.

2024: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2024, terminando em 10/02/2025.

2025: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2025, terminando em 19/02/2026.