Recesso Parlamentar
Durante o recesso parlamentar não há Sessões Plenárias, consequentemente não há Atas de Sessões.
2021: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2021, terminando em 14/02/2022.
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2021: O período de recesso parlamentar se iniciou em 15/12/2021, terminando em 14/02/2022.