DEMORA EDITAL DO CONCURSO DA CÂMARA MUNICIPAL

por Ouvidor da CMM publicado 06/12/2019 10h18, última modificação 06/12/2019 10h18

Bom dia. Com base na Lei de Acesso à Informação n° 12527 de 2011 incisos II e III: "Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I- observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; II-divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;" No dia 30/10/2019 esta Ouvidoria respondeu o questionamento referente ao concurso público da Câmara Municipal de 2019, foi informado que o Edital seria logo publicado tendo em vista que as pendências já haviam sido resolvidas, mas até momento nada de Edital. O que está faltando para que o Edital seja publicado considerando que não há mais impedimentos?!

: 27/11/2019 08h59
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20191127115915
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 06/12/2019 13h18
: Tramitando


   
    Prezado Senhor
 
  Tiveram de ser promovidas algumas alterações na legislação de pessoal que abrange a
Câmara Municipal de Marabá. Fato esse já concluído.

  O Edital será publicado na semana que vem provavelmente no dia 10/12/2019



          Atenciosamente.
   
 

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