Plano Municipal de Arborização Urbana de Marabá

Bom dia, Objetivando uma pesquisa acadêmica, estou realizando um levantamento bibliográfico sobre arborização em Marabá e verifiquei que no ano de 2015 o vereador Ilker Moraes escreveu um anteprojeto de Lei à respeito, porém não consegui localizar se o mesmo foi aprovado e está em vigor. Gostaria de receber essa informação. No aguardo de um posicionamento, Desde já agradeço pelo espaço de Ouvidoria neste site e parabenizo pela iniciativa em ouvir a população através das alternativas tecnológicas a nós disponíveis.