Legislação de Pessoal

por Ouvidor da CMM — publicado 10/06/2020 10h21, última modificação 10/06/2020 10h21

Gostaria de saber se o art. 22 da Resolução nº 506/2018, de 13 de dezembro de 2018 da Câmara Municipal de Marabá aplica-se aos cargos efetivos de nível médio?

: 02/05/2020 00h16
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20200502031626
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 10/06/2020 13h21
: Aceito

 
   
    Prezado senhor
  Aplica-se só para os servidores ocupantes de cargo efetivo possuidores de nível superior completo,com exercício na função técnica correspondente a sua formação profissional,fica assegurada a percepção do adicional de 100%(cem pontos percentuais)sobre o vencimento base,conforme estabelece o do Regime Jurídico único dos servidores do município.






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