Reajuste Salarial

por Ouvidor da CMM — publicado 26/10/2021 12h03, última modificação 26/10/2021 12h04

Considerando o fim das vedações legais de reajuste salarial, a remuneração dos servidores da Câmara Municipal serão reajustadas em 2022?

Criada em: 25/10/2021 15h44

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20211025184446

Status atual: Resolvida

Respostas

1

Responsável: ouvidoria

Data: 26/10/2021 15h04

Status: Aceito

Prezado senhor,
Agradecemos pela sua recente contribuição a esta Casa de Leis.
Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, informo que a Lei Complementar 173/2020 que no contexto da pandemia ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluiu o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Assim, ao final de dezembro de 2021, será possível novamente existir aumento de salário âmbito do serviço público no Brasil.
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

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