Reajuste da remuneração dos servidores da CMMNo contexto da pandemia, foi promulgada a LC 173/2020 (Lei de Socorro aos Estados) a qual restringiu o reajuste salarial dos servidores de todos os entes federativos até 31 de dezembro de 2021. Considerando o reajuste do piso salarial mínimo, considerando os índices inflacionários, considerando a estabilização da pandemia (Covid-19) e considerando a aprovação da PLOA do município de Marabá para 2022, indago: 1- Quando haverá o reajuste para os servidores da Câmara Municipal de Marabá? 2- Qual a data para a implementação do reajuste? 3- Qual o percentual? 4- O reajuste contemplará o índice remuneratório que não houve em 2021? Sem mais, grato pela costumeira atenção.https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20220215220304https://maraba.pa.leg.br/@@site-logo/logo.png
Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.
Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, informamos que encontra-se em elaboração um Projeto de Lei o qual contemplará todas essas questões, cujo previsão é para o mês de março de 2022. Assim que estiver pronta a Resolução estará disponível no site da Câmara Municipal de Marabá, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.
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Em atenção à demanda apresentada à Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, informamos que encontra-se em elaboração um Projeto de Lei o qual contemplará todas essas questões, cujo previsão é para o mês de março de 2022. Assim que estiver aprovada a Resolução estará disponível no site da Câmara Municipal de Marabá, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
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