Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982Prezados, Gostaria de saber se a lei Lei 2.376 de 01 de fevereiro de 1982, que considera Corpus Christi feriado municipal, ainda está em vigor. Desde já agradeço.https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20240516165334https://maraba.pa.leg.br/@@site-logo/logo.png