Solicitação de Informação sobre o Valor Atualizado da Taxa do Habite-se

por Ouvidor da CMM — publicado 23/12/2024 09h26, última modificação 23/12/2024 09h29

Venho por meio deste reforçar uma solicitação que encaminhei anteriormente à Ouvidoria, mas que, infelizmente, não foi respondida de forma objetiva. Minha dúvida específica refere-se ao valor da taxa de emissão do Habite-se no município de Marabá, conforme detalhado abaixo: 1. O valor atualizado da taxa cobrada por metro quadrado (m²). 2. Os critérios utilizados para cálculo, caso haja variações (ex.: residencial, comercial, área construída, etc.). 3. A tabela ou referência legislativa específica para consulta. A informação é fundamental para o planejamento da regularização de um imóvel residencial com área de 50,22 m². O retorno anterior não abordou as questões mencionadas, limitando-se a fornecer um link que não responde diretamente ao que foi solicitado. Dessa forma, reitero meu pedido e espero contar com um esclarecimento detalhado e objetivo.

: 20/12/2024 10h19
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20241220101918
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 23/12/2024 09h28
: Aceito

Agradecemos por entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marabá.
Informamos que o esclarecimento sobre o valor da taxa de emissão do Habite-se, bem como os critérios e referências legislativas aplicáveis, é de competência da Prefeitura Municipal de Marabá. Dessa forma, orientamos que a sua solicitação seja direcionada ao setor responsável por meio da Ouvidoria da Prefeitura. Para facilitar, segue o link de acesso: https://www.gdic.com.br/modulo/ouvidoria/login/4466490 .
Ressaltamos que, geralmente, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano ou a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo é a responsável por questões relacionadas à análise, regulamentação e emissão de documentos como o Habite-se. No entanto, recomendamos verificar diretamente com a Prefeitura para confirmar a secretaria exata que trata desse assunto.
Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou questões dentro da nossa área de atuação.
   Atenciosamente,
Ouvidora da Câmara Municipal de Marabá.

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