ALIQUOTA ISSQN

por Ouvidor da CMM — publicado 27/03/2025 12h41, última modificação 27/03/2025 12h41

Prezados, Bom dia Gostaria de saber qual é a alíquota de ISSQN para o CNAE 86.30-5-03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. Tem alguma LEI COMPLEMENTAR onde podemos fazer a conferência?

: 31/01/2025 11h46
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250131114616
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 25/03/2025 12h08
: Pendente

Bom dia, recomendo encaminhar sua solicitação ao ouvidoria geral do município, através do seguinte link: https://www.gdic.com.br/modulo/ouvidoria/login/4466490
Ou então busque essas orientações a SEGFAZ ( Secretaria de Gestão Fazendária). Para acessar a devida legislação segue o seguinte
link: https://sapl.maraba.pa.leg.br/norma/pesquisar

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