Alíquota do ISS para contrução civil e percentual de dedução de material

Fiz uma solicitação no email (segfaz@maraba.pa.gov.br), e tentei contato via telefone porém até o presente momento não tive resposta. Especificamente, solicitamos os seguintes esclarecimentos: * Alíquota do ISS aplicável às empresas de construção civil; * Base legal para a alíquota informada (Lei, Decreto, etc.); * Percentual de dedução permitido para materiais empregados na obra.