Alíquota do ISS para contrução civil e percentual de dedução de material

por Ouvidor da CMM — publicado 27/03/2025 12h41, última modificação 27/03/2025 12h41

Fiz uma solicitação no email (segfaz@maraba.pa.gov.br), e tentei contato via telefone porém até o presente momento não tive resposta. Especificamente, solicitamos os seguintes esclarecimentos: * Alíquota do ISS aplicável às empresas de construção civil; * Base legal para a alíquota informada (Lei, Decreto, etc.); * Percentual de dedução permitido para materiais empregados na obra.

: 05/02/2025 11h25
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250205112511
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 25/03/2025 12h03
: Pendente

Bom dia, recomendo encaminhar sua solicitação ao ouvidoria geral do município, através do seguinte link: https://www.gdic.com.br/modulo/ouvidoria/login/4466490. Para a consulta da devida legislação através do seguinte link : https://sapl.maraba.pa.leg.br/norma/pesquisar

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