Código tributário de Marabá

por Ouvidor da CMM — publicado 27/03/2025 12h51, última modificação 27/03/2025 12h51

Prezados, Gostaria de solicitar informações sobre a alíquota aplicada e a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a atividade 7.02 (Construção civil), no município de Marabá - PA. Se possível, peço a gentileza de fornecer também o LINK da legislação e o decreto vigente que rege a aplicação desse imposto, para melhor entendimento e conformidade. Fico no aguardo de seu retorno e agradeço desde já pela atenção.

: 14/03/2025 11h21
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250314112130
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 25/03/2025 11h29
: Pendente

Bom dia
Recomendo encaminhar a sua solicitação SEGFAZ( Secretaria de Gestão Fazendária órgão responsável pela cobrança dos tributos municipais. Com relação ao link da legislação , recomendo acessar ao seguinte link https://sapl.maraba.pa.leg.br/norma/pesquisar.

Lista de arquivos anexados

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