Proposta de Lei Municipal de comércio noturno

por Ouvidor da CMM publicado 03/06/2025 08h58, última modificação 03/06/2025 08h58

Em Imperatriz-MA, a Lei nº 1.110/2004 permite que as casas noturnas funcionem até as 2h da manhã, dessa forma, qualquer tipo de comércio, bares, restaurantes, casas de shows, encerram sua atividades nesse horário, melhorando a qualidade de vida dos vizinhos e de quem frequenta essas casas. Sugiro criação de Lei Municipal, que estabeleça regras de funcionamento de casas noturnas em Marabá. O problema: as casas de shows abusam do tempo e da paciência do público e geralmente só autorizam o início de shows, a partir de 1:30 ou 2:00 com o objetivo claro de aumentar o consumo de bebidas, nesse horário a ansiedade pelo show já virou aborrecimento. Shows que deveriam encerrar as 2:00, na maioria das vezes, estão começando. Enfim, pode até não dar em nada essa reclamação, mas fica aqui registrado minha indignação. Moro em Marabá desde 2005 e muitas vezes já me aborreci quando vou a algum show na cidade. Por esse motivo, já desistir de sair por várias vezes. Em qualquer outra cidade, os eventos tem horário de início e fim, infelizmente em Marabá-PA, as autoridades ainda não se atentaram para isso.

: 02/06/2025 15h21
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250602152132
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 03/06/2025 08h58
: Pendente

Bom dia, agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Informamos que sua manifestação foi registrada e será encaminhada às comissões competentes, para ciência e eventual análise quanto à viabilidade de elaboração de proposta legislativa que regulamente os horários de funcionamento desses estabelecimentos no município.

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

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