Decreto municipal

última modificação 03/06/2025 08h41

Prezados, boa noite! Como faço para conseguir o decreto municipal n. 90/2010? O município divulga suas leis e decretos em diário oficial próprio? Mariland (21) 96727-8126

: 02/06/2025 19h12
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20250602191236
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 03/06/2025 08h40
: Pendente

Bom dia, agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Informamos que a legislação municipal, incluindo decretos, leis, portarias e demais normativos, está disponível para consulta pública por meio do SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Para acessar, siga o presente link a seguir: https://sapl.maraba.pa.leg.br/

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

Anexos

Esta solicitação não tem anexos.