Cip-Ilum Pub Pref Municipal em 2025

por Ouvidor da CMM — publicado 27/06/2025 09h50, última modificação 27/06/2025 09h53

Bom dia, a todos. Onde encontro a Lei que fala sobre a tarifa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Marabá? Mediante a esse simples pedido, poderia mandar aqui o link de acesso a essa Lei? Porque no mês de abril veio cobrando uma taxa de 80,21R$, preciso saber se a cobrança está correta por parte da equatorial.

: 27/06/2025 09h23
: Reclamação
: Ouvidoria
: 20250627092359
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 27/06/2025 09h49
: Pendente

Bom dia, agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Em atenção à sua solicitação referente à legislação que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município de Marabá, informamos que a regulamentação vigente encontra-se disponível para consulta pública por meio do link oficial a seguir : https://sapl.maraba.pa.leg.br/[…]/7920_texto_integral.pdf

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.