Cip-Ilum Pub Pref Municipal em 2025Bom dia, a todos. Onde encontro a Lei que fala sobre a tarifa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Marabá? Mediante a esse simples pedido, poderia mandar aqui o link de acesso a essa Lei? Porque no mês de abril veio cobrando uma taxa de 80,21R$, preciso saber se a cobrança está correta por parte da equatorial.https://maraba.pa.leg.br/institucional/ouvidoria/20250627092359https://maraba.pa.leg.br/@@site-logo/logo.png
Bom dia, agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.
Em atenção à sua solicitação referente à legislação que trata da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município de Marabá, informamos que a regulamentação vigente encontra-se disponível para consulta pública por meio do link oficial a seguir : https://sapl.maraba.pa.leg.br/[…]/7920_texto_integral.pdf
Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.
Anexos
Esta solicitação não tem anexos.
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