Multa aplicada indevidamente

por Ouvidor da CMM — publicado 28/11/2025 13h55, última modificação 28/11/2025 13h55

Gostaria que fosse solucionado o problema de uma multa que me foi aplicada indevidamente em 18/07/23, pelo agente 28342. Veículo em fila dupla placa PBU0236/DF. Esse veículo nunca esteve em Maraba(PÁ). Fui orientada pelo detran um documento com AR que foi recebido pela DTMU em 28/09/23, por Luciana S.Santos. Achei que tinha sido resolvido, porém continua o débito no Renainf e não consigo baixar o documento do carro que é de minha propriedade. Solicito encarecidamente que retirem essa multa indevida para resolver minha situação.

: 28/11/2025 13h45
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20251128134544
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 28/11/2025 13h55
: Pendente

Boa Tarde, agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Informamos que a Câmara Municipal não possui competência legal para analisar, revisar ou cancelar autuações de trânsito, nem para realizar qualquer alteração. Dessa forma, sua solicitação deve ser direcionada ao DMTU – Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Marabá, órgão responsável pela autuação e único competente para revisar e corrigir eventuais inconsistências.

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

Lista de arquivos anexados

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