Separar categorias de nível técnicos das de nível de ensino médio

por Ouvidor da CMM publicado 15/10/2021 09h33, última modificação 20/10/2021 09h35

Sabendo que o profissional do nível técnico (modalide subsequente) teve que fazer um curso específico, que no mínimo durou 18 meses á mais do que os servidores de ensino médio, além dos custo de registro no conselho de classe. Então há uma necessidade de diferenciar os níveis, entre nível técnico e nível médio. Isso também deve ser refletidos nos vencimentos base dos servidores (lembrando que atualmente ganham 1 salário mínimo), bem como as vantagens que a lei já dá outras categorias com qualificação, caso do servidores de nível superior, pois existem cursos de 24meses (tecnólogos), e faz juz a 100% em cima do vencimento, também o técnico com 6 meses a menos, deveria ter proporcionalmente essa vantagem, que seria em torno de 75% em cima do vencimento base, esse seria outro ponto a ser levado em conta na diferenciação com ensino médio, sendo um direito que os de nível superior já possui. Pois o poder público tem usado dessa brecha para se beneficiar, adquirindo mão de obra qualificada (com curso profissionalizante) a preço de um profissional do ensino médio (sem curso profissionalizante).

: 11/10/2021 09h01
: Sugestão de Projeto de Lei
: Banco de Ideias
: 20211011120128
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 15/10/2021 12h34
: Aceito

Agradecemos por sua recente contribuição a esta Casa de Leis.

Em atenção à demanda apresentada a Câmara Municipal de Marabá, através deste canal, informamos que sua sugestão será encaminhada para Assessoria Jurídica para apreciação.

Sendo o que nos cabia para o momento, permanecemos à disposição em nossa Ouvidoria.

2

: ouvidoria
: 20/10/2021 12h35
: Resolvida

A sua sugestão importa em alteração do RJU do Município, cuja lei de alteração é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, motivo pelo qual encaminho o link da ouvidoria da Prefeitura Municipal de Marabá http://www.gdic.com.br/modulo/ouvidoria/login/4466490
Email: ouvidoria@maraba.pa.gov.br
Telefone: (94)3322-1363

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