Parecer de Constitucionalidade da Lei Municipal nº 17.825/2017

por Ouvidor da CMM — publicado 07/03/2019 07h56, última modificação 07/03/2019 07h56

Prezado Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marabá/PA ROBERTA CELESTINO FERREIRA, brasileira, em união estável, advogada inscrita na OAB/PA nº 23.330, com escritório profissional cito a BR 230 - Rod. Transamazônica, km 05, Al. Flamboyant – Al. Sapucaia, Bloco i, nº 6, Condomínio Mirante Village, núcleo Cidade Nova, CEP 68510-537, Marabá/PA, Fone: (94) 99179-4804 (WhatsApp), e-mail: robertacelestino_the@hotmail.com venho requerer cópia do Parecer de Constitucionalidade da Lei Municipal nº 17.825/2017 elaborado pela Assessoria Juridica desta Casa Parlamentar quando da aprovação da referida norma. Termos em que requer deferimento. At. et. Marabá/PA, 09 de Janeiro de 2019. Roberta Celestino Ferreira Advogada (OAB/PA 23.330), Turismóloga, Docente, Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, atuante na grande área das ciências sociais aplicadas.

: 16/01/2019 20h59
: Informações
: E-SIC
: 20190116235910
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 28/02/2019 10h49
: Tramitando

BOM DIA, Dra. Roberta,obrigado pelo seu contato conosco, a Presidência desta casa, enviou o parecer da constitucionalidade da Lei Municipal Nº 17.825/2017 que a Senhora nos solicitou.


Atenciosamente: Ouvidoria

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