lei municipal

por Ouvidor da CMM — publicado 11/02/2021 11h44, última modificação 11/02/2021 11h44

lei municipal sobre limpeza de loteamento, pois as empresas não querem limpar os lotes vendidos

: 14/02/2020 13h47
: Outros Assuntos
: Fale Conosco
: 20200214164701
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidoria
: 11/02/2021 14h31
: Aceito


Agradecendo seu contato.
Na oportunidade, informamos que a LEI 17333/2008

Código de postura

DISCIPLINA O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, INSTITUINDO O CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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