2020-2021
Portaria 15/2020 - Nomeia Comissão
Portaria 15-2020 - Nomeia Comissão.pdf — Documento PDF, 177 KB (182016 bytes)
Relatório Conclusivo da Comissão de Transição de Mandato
Relatório Conclusivo da Comissão de Transição de Mandato.pdf — Documento PDF, 560 KB (574395 bytes)
Instrução Normativa 04/2019 - TCM/PA
IN 04-2019 - TCM-PA.pdf — Documento PDF, 1.26 MB (1323106 bytes)