2022-2023

Portaria 15/2020 - Nomeia Comissão

PDF document icon Portaria 15-2020 - Nomeia Comissão.pdf — Documento PDF, 177 KB (182016 bytes)

Relatório Conclusivo da Comissão de Transição de Mandato

PDF document icon Relatório Conclusivo da Comissão de Transição de Mandato 2022-23.pdf — Documento PDF, 607 KB (621586 bytes)

Instrução Normativa 16/2020 - TCM/PA

Regras de Transição de Mandato

PDF document icon IN 16-2020 - TCM-PA.pdf — Documento PDF, 330 KB (338226 bytes)