MARIA DA PENHA EM MÍUDOS: Construindo Caminhos de Igualdade.

 OBJETIVO.

 Promover a divulgação e estudo dos dispositivos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

OBJETIVOS ESPECÍFICOS.

 • Discutir e refletir de maneira crítica com estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar da rede pública e privada de ensino de Marabá–Pará, sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher;

 • Integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher;         

• Promover a distribuição da obra Lei Maria da Penha em miúdos;

• Divulgar o Plano Municipal de Políticas Públicas para as mulheres de Marabá – Pará, instituído por meio da Lei Municipal nº 18.033/2021 de 21 de maio de 2021 e a Lei nº 14.164, de 10 de junho de 2021.

JUSTIFICATIVA.

O projeto justifica-se pela necessidade de trabalhar temas transversais na sala de aula, como recomenda o artigo 26, § 7o da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Base Nacional Comum Curricular que versa sobre os direitos de aprendizagem de todo aluno que cursa a Educação Básica no Brasil. A Base possui 10 Competências Gerais que operam como um “fio condutor”. Essas competências devem ser desenvolvidas pelos estudantes ao longo de todos os anos da Educação Básica e, por isso, permeiam cada um dos componentes curriculares, das habilidades e das aprendizagens essenciais especificados no documento da BNCC, dentre elas, estão as duas que citamos abaixo que corroboram com a execução desse projeto:

1ª - Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

10ª- Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Dessa maneira, o Projeto colabora para fortalecer a rede de combate e prevenção à violência de gênero, que em nosso município, estado e país são alarmantes. No Pará, por exemplo, mais de 7,2 mil mulheres foram vítimas de violência de gênero no ano de 2021. Contribui também, para a divulgação e esclarecimento acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), através do estudo da Lei Maria da Penha em miúdos produzido pelo Senado Federal.

Tendo em vista, a formação de cidadãos ainda mais conscientes politicamente e críticos, o Projeto proporcionará a formação de agentes transformadores na sociedade, essa ação contribuirá para o desenvolvimento humano dos envolvidos e enriquecerá a formação destes indivíduos com a prática multidisciplinar.