CÂMARA MIRIM
O Programa Câmara Mirim foi desenvolvido pela primeira vez nos moldes do “Projeto vereador por um dia” em 2015, com 20 vereadores mirins indicados pelos 20 vereadores adultos que participaram do projeto, fundamentado na Resolução nº 413 de 1998, de autoria do vereador Miguel Gomes Filho. Já em 2016, o Programa atingiu uma dimensão muito maior, agora é um programa desenvolvido com base na Resolução nº 493 de 2016, de autoria da Mesa Diretora e objetiva principalmente promover a integração entre as escolas e o Poder Legislativo, permitindo aos estudantes compreender as funções de um vereador, conhecer a distribuição dos poderes no Estado Moderno, discutir sobre os vários problemas das comunidades locais e de toda a cidade, bem como sugerir soluções para esses problemas.
Dessa maneira, o Programa colabora para o desenvolvimento da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade, inserindo a criança e o adolescente neste universo, hoje tão rejeitado e mal visto. Assim, contribuindo para a divulgação e esclarecimento da importância do Poder Legislativo, e da construção da imagem positiva desta Casa de Leis, que culminará na elaboração de propostas formuladas pelos vereadores mirins participantes que poderão materializar-se em normas ou proposituras que melhorarão a qualidade de vida da nossa cidade.
Tendo em vista, a formação de cidadãos ainda mais conscientes politicamente e críticos, o Programa proporcionará a formação de agentes transformadores na sociedade, a Câmara Mirim, sem dúvida, instruirá, alegrará e emocionará os alunos e professores envolvidos, bem como enriquecerá a formação destes indivíduos com a prática multidisciplinar.
Vale destacar que, o Programa Câmara Mirim é de responsabilidade de toda a Casa, mas está sob a coordenação da Escola do Legislativo, um departamento vinculado ao Departamento Legislativo e que desenvolve atividades de formação interna e externa além de promover a área cultural da Câmara através da realização de Saraus, exposições, café literário entre outras atividades culturais.
Objetivo geral:
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Promover a integração entre as escolas e o Poder Legislativo, permitindo aos estudantes compreender as funções de um vereador, colaborando, desta forma, para o desenvolvimento da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade.
Objetivos específicos:
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Promover a educação para a cidadania entre os alunos do ensino fundamental da rede municipal de ensino de Marabá; desenvolvendo a consciência crítica e política e motivando a participação em processos coletivos de ação e decisão em seu meio;
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Atribuir conhecimentos básicos do processo legislativo, de políticas públicas e da atividade de representação parlamentar.