Dispensa de Licitação Nº11/2025 - Implantação Sistema Anti Incêndio

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo de contratação direta, via Dispensa de Licitação, que tem como objeto contratação de empresa para a implantação do sistema de prevenção e combate a incêndio nas dependências da Câmara Municipal de Marabá/PA, incluindo o fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra qualificada e execução dos serviços necessários à completa instalação, conforme as normas técnicas vigentes e o projeto aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, regulamentado pela Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024, especialmente em seu §1º do art. 86, abre-se prazo de 3 (três) dias às empresas interessadas, para a apresentação de propostas adicionais a este órgão.

O Termo de Referência encontra-se disponível abaixo.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: cpl@maraba.pa.leg.br até as 09h00 do dia 30 de maio de 2025.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Marabá/PA, 26 de maio de 2025.

Termo de Referência

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