Dispensa de Licitação Nº20/2025 - Serviços de Ornamentação

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo de contratação direta, via Dispensa de Licitação, que tem como objeto contratação de empresa para a prestação de serviços de decoração alusivos aos eventos “Outubro Rosa”, “Novembro Azul” e “Natal 2025” a serem realizados no âmbito da Câmara Municipal de Marabá.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, regulamentado pela Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024, especialmente em seu §1º do art. 86, abre-se prazo de 3 (três) dias às empresas interessadas, para a apresentação de propostas adicionais a este órgão.

O Termo de Referência encontra-se disponível abaixo.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: cpl@maraba.pa.leg.br até às 12h30 do dia 26 de setembro de 2025.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Marabá/PA, 23 de setembro de 2025.