AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo de contratação direta, via Dispensa de Licitação, que tem como objeto contratação de empresa especializada para ampliação do estacionamento da Câmara Municipal de Marabá.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, regulamentado pela Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024, especialmente em seu §1º do art. 86, abre-se prazo de 6 (seis) dias às empresas interessadas, para a apresentação de propostas adicionais a este órgão.

O Termo de Referência encontra-se disponível abaixo.

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: cpl@maraba.pa.leg.br até às 09h00 do dia 16 de outubro de 2025.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa será contactada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 03 (três) dias úteis após a convocação.

Marabá/PA, 07 de outubro de 2025.