CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS

por Escola do Legislativo publicado 14/04/2023 11h55, última modificação 14/04/2023 13h16

  

O projeto tem como base o livro Constituição em Miúdos produzido pela professora Madu Macedo, da Escola do Legislativo de Pouso Alegre, Minas Gerais, a obra trata da Constituição Cidadã, promulgada em 1988, lei essa que rege a sociedade brasileira, seus direitos e deveres enquanto cidadãos, usando uma linguagem lúdica e acessível.

O projeto justifica-se pela necessidade de trabalhar temas transversais na sala de aula, como recomenda o artigo 26, § 7o da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
O estudo da Constituição faz-se necessário para a preparação do aluno para o exercício da cidadania, conforme preceitua o artigo 205 da Constituição Federal, além de colaborar para a expansão de sua consciência cívica e de cidadão, a partir do conhecimento de seus direitos e deveres.
O estudo dessas leis surge como uma resposta ao nosso contexto social que ainda é marcado pelo desconhecimento da Carta Magna e da importância de formamos cidadãos conscientes que combatam o racismo, preconceito, desigualdade social e tantos outros males que ainda assolam nosso país.