CIRCUITO CIDADANIA

O projeto nasce das seguintes inquietações: É possível incluir cidadãos no campo das decisões e construções políticas? Como fomentar a participação cidadã nas tomadas de decisões que discutem o desenvolvimento e organização do município? Haja vista que já temos mecanismos de participação popular previstas pela Constituição de 1988, como o plebiscito, referendo, projeto de lei de inciativa popular e o voto, no entanto, compreendemos que essa participação ainda é tímida e semidireta, como aponta Dantas (2015).

“Como resultado dessa movimentação por direitos políticos e aperfeiçoamentos democráticos, Benevides (1991) destacou com ênfase e otimismo a conquista constitucional de ferramentas de participação direta nas decisões da sociedade” (DANTAS, 2015, p. 112).

Acreditamos que é necessário o envolvimento mais efetivo de diferentes agentes sociais em decisões, construções conjuntas de temas que afetam a sociedade e uma série de ações condizentes com os princípios democráticos, uma vez que a participação ativa da sociedade em discussões políticas não nega a representatividade, pelo contrário a fortalece, como é o caso da constituinte de 1988.

No entanto, para participação efetiva e de qualidade faz-se necessário educação política, pois a educação e o acesso às informações sólidas e com embasamento teórico são essenciais para a consolidação da democracia participativa que tanto almejamos.  

Assim, é imprescindível que as Escolas do Legislativo atuem diante desse desafio que é educar politicamente a sociedade, levando conhecimento sobre o Estado brasileiro, os Poderes instituídos, as funções dos poderes, dos parlamentares, informações sobre políticas públicas e ações voltadas para o bem estar dos cidadãos e o exercício da cidadania para além do voto.  

Pensando nessas realidades é que a Escola do Legislativo propõe esse projeto, com intuito primeiro de levar educação cidadã e proporcionar espaços de diálogos e debates a cerca das problemáticas locais e fomentar a atuação política dos cidadãos de maneira democrática e respeitosa.